Prefeitura Municipal de Campo Redondo (RN)

A principal função do Poder Legislativo Municipal, que é formado pelos vereadores, é legislar, isto é, fazer as leis do município. O Plenário é o órgão máximo de decisões do Poder Legislativo, formado pelo conjunto dos vereadores. O órgão se reúne regularmente, nos primeiros 10 dias úteis de cada mês (à exceção de janeiro), para discutir e votar os projetos de lei já analisados pelas comissões parlamentares. Toda Câmara Municipal é um órgão Legislativo, responsável pela elaboração de leis, visando o bem estar e a organização social de uma cidade. O que é Processo Legislativo? É o conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constituição Federal).

O Cartório Único Judiciário de Campo Redondo começou a funcionar  no dia 28 de abril 1956 sob a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo o Artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notarias e registro conforme regimenta a Lei dos Cartórios.

O Cartório Único Judiciário de Campo Redondo está localizado a Avenida Senador João Câmara, 95 – Centro – Campo Redondo. No início de sua fundação funcionava próxima a Sede da Prefeitura Municipal. Seus primeiros funcionários foram Maria Hercília da Silva Lima, Maria Hercília da Costa e Manoel Norberto da Costa. Seus funcionários atuais são Helder Henrique Batista da Costa e Fernando Norberto Félix da Costa. Uma família dedicada e zelosa pelos registros oficiais do município.

Dentre as inúmeras funções do Cartório Único Judiciário de Campo Redondo, destacamos os seguintes: Lavrar Escrituras e Procurações Públicas, Lavrar Testamentos Públicos, Lavrar Atos Notarias, Reconhecer Firmas, Autenticações, Casamentos, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas, Registro de Nascimento e Óbito, Notificações e outros.

Por Hélder Henrique B. da Costa

O ginásio de esporte – o Adautão -  batizado com este nome em homenagem ao saudoso pai do prefeito Francisco Rodrigues da Rocha – Tico de Adauto – que construiu o ginásio no ano 2001/2002 e inaugurado em festa alusiva as comemorações da Emancipação Política. O ginásio de esporte é considerado um dos melhores da região Trairi e oferece as modalidades de Voleibol, handebol e futsal. 

Por vários anos a Associação Maternidade Severina Tibúrcio – APAMI prestou relevantes serviços ao município de Campo Redondo, mas por problemas de má gestão de recursos que atrasou os salários dos quase 40 funcionários contratados, os diretores decretaram falência e deram entrada ao processo de desapropriação do prédio. Atualmente está em funcionamento apenas a parte do Centro de Saúde que mantém convênio com o Governo do Estado que utiliza os servidores lotados na 5ª USARP de Santa Cruz.

A rede de atendimento da saúde pública de Campo Redondo conta com os postos de saúde em quase todas as comunidades rurais, como Malhada Vermelha, Serra do Doutor, Baldo, Baixa dos Brandões, Olho D’água e também nos conjuntos habitacionais da zona urbana.

Saúde

A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 16.53 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 0.7 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 49 de 167 e 76 de 167, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1430 de 5570 e 2889 de 5570, respectivamente.

Fonte Dados do IBGE

Só no início do ano de 1975 na gestão do prefeito municipal José Alberany de Souza e no governo Cortez Pereira de Araújo a comunidade de Campo Redondo passou a desfrutar do serviço regular de abastecimento de água. Neste caso, a CAERN ( Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte) instalou-se no município por  meio da construção de uma caixa d’água que está localizada a Rua João Pachêco da Silva com uma capacidade de 100 mil litros de m³ de água. O sistema de água da CAERN capta a água do Açude Mãe D’água que foi construído no começo dos anos 70 para suprir as necessidades da população campo-redondense com uma capacidade de 3,5 milhões de m³ de água. O primeiro chefe de escritório foi o Sr. José Valquer Anominondas e o  operador de sistema Antônio Gundin de Macêdo e Abdias Varela de Oliveira.

No início dos anos 80 a CAERN ampliou suas instalações de abastecimento de água e esgoto após a construção do Conjunto Lauro Maia, em 1983, para atender as vítimas da enchente de 1º de abril de 1981, depois no início de 2002 no Conjunto Margarida Procópio e por último após a construção do mais novo Conjunto Campo Belo em 2009. Além de outras ligações e instalações em outras ruas que vão surgindo ano após ano.

A CAERN local nos dias de hoje é gerenciada pelo auxiliar administrativo senhor José Valtércio Anominondas que vem atuando desde o ano de junho de 1981,  auxiliados pelos operadores de sistema José Ivalte Faustino Bezerra, em outubro de 1988 e Eston de Freitas Júnior, em fevereiro de 2011.

O prédio da antiga Agência do Banco do Brasil em funcionou até o ano de 1989, quando foi fechada por determinação do próprio banco na época pois a instituição estava tendo prejuízo. Após o fechamento, o prédio ficou por muito tempo abandonado a sorte. Até que no ano de 2022, o prédio foi negociado e vendido ao senhor Magno Régio, que é Tabelião no Cartório Único de Campo Redondo, que está fazendo uma grande reforma para tornar o prédio útil para a população campo-redondense. Agora vamos aguardar mais um pouquinho de tempo para vermos que tipo de negócio será implemenetado neste local.

Desde a época em que os primeiros moradores se chegaram aqui, a agricultura vem sendo a principal atividade econômica no município de Campo Redondo. Durante muito tempo persistiu uma agricultura de subsistência, com a finalidade apenas do consumo familiar, mas com o passar dos anos os agricultores começaram a perceber que a agricultura de colheita periódica, não era mais suficiente para suprir suas necessidades básicas de suas famílias. Eles passaram a praticar outras formas de produção agrícola, como a mandioca, o algodão, o sisal.

A cultura do algodão trouxe por um tempo para o nosso município grandes produções, mas infelizmente devido às diversas pragas que atacavam a lavoura, comprometiam pouco a pouco a boa colheita. A mandioca e a batata doce passaram a ser cultivada, ganhou destaque e muitos agricultores começaram a cultivá-las.

Uma outra atividade que se desenvolveu bastante em nosso município foi a fruticultura, como uma das atividades promissoras para a região muitos agricultores investiram muito nesta nova cultura. A vegetação nativa foram aos poucos substituídas  por verdadeiros pomares de mangueiras, cajueiros, goiabeiras, coqueiros, sem falar das áreas irrigadas para o plantio do maracujás com o auxílio da  assistência técnica da EMATER local.

Em 1975, foi extinta a ANCAR e instituída a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RN), entidade pública de direito privado, criada através da Lei Estadual nº 4.484/75, de 23 de setembro de 1975, publicada no dia 03/10/1975, DOE nº 3.541, com o objetivo de realizar pesquisa agropecuária, prestar assistência técnica, geração e adaptação de tecnologias por meio de metodologias educativas e participativas. Algumas das funções da EMATER para ajudar os agricultores familiares do RN:

• Desenvolvimento econômico. Crédito Rural. Empreender e Inovar;
• Desenvolvimento social. Artesanato. Cidadania, política públicas e benefícios sociais;
• Desenvolvimento agropecuário. Programa de Aquicultura. Programa de Avicultura e Suinocultura;
• Gestão ambiental. Adequação ambiental. Regularização fundiária.

Para obter as mudas, é necessário ter inscrição ativa no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) ou cadastro no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Para participar, é necessário que os candidatos tenham ensino fundamental, médio/ técnico, superior, experiência mínima de dois anos na função, registro no órgão de classe, idade mínima de 18 anos, estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais, sejam brasileiros natos ou naturalizados, entre outros.

Atualmente grande parte da população campo-redondense sobrevive da renda da agricultura familiar (milho, feijão, maracujá, coco, caju, melancia, jerimum, entre outros). A criação de gado, de ovelhas, cavalos também é de grande importância e muitos agricultores do município passou a investir nas criações em suas pequenas propriedades rurais.

A Delegacia de Polícia de Campo Redondo está localizada a Rua Pedro Cândido Sobrinho, Centro. A estrutura atual não é a mesma, pois no ano de 2020 o prédio passou por uma ampla reforma em virtude das condições precárias de funcionamento. O prédio foi construído neste local no anos 90, pois antigamente funcionava na esquina do cruzamento da Rua Dr. Pedro Medeiros e a Avenida Senador João Câmara.  

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CAMPO REDONDO - RN

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Campo Redondo localizado na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 375 – Centro – Campo Redondo-RN foi fundado no dia 21 de maio de l972 e reconhecido pela Carta Sindical no Ministério do Trabalho e previdência Social sob o nº 316.663/72 no Livro nº 72 folha nº 73 em 20 de fevereiro de 1974. Seu primeiro presidente foi o senhor Natércio Barbosa da Silva (já falecido) e o vice-presidente Manoel Severino Brilhante (Dedinho) com um mandato de dois anos (1972-1974). Neste mesmo ano de 1974 o senhor Dedinho Brilhante se candidatou a Presidente e venceu e assumiu a presidência com o mandato de 1974 a 1976. O terceiro presidente do STR de Campo Redondo foi o senhor Gabriel Miguel Campêlo que assumiu a presidência em 1976 e depois se reelegeu presidente e presidiu o sindicato de maio de 1977 a maio de 1980, candidatou-se novamente e cumpriu mandato no cargo de presidente até o dia 21 de maio de l983, deixando a presidência do STR para assumir o cargo de Secretário de Obras, permaneceu na Prefeitura Municipal até março de 2004, quando se aposentou por tempo de serviço. Depois quem assumiu a presidência do Sindicato foi o senhor Augusto Simão, que foi eleito por voto direto obtendo 780 votos, presidiu de 1985 a 1988 deixando o cargo por motivo de seu falecimento, cargo este, que foi assumido pelo seu vice-presidente na época o senhor José Manoel Campêlo, conhecido popularmente como Zé Domingos, nascido aos 27 de janeiro de 1942 na Serra do Doutor, casado com Tereza Ferreira Campêlo, candidatou ao cargo de presidente do sindicato, obtendo êxito, presidindo STR de 03 de agosto de 1988 a 03 de agosto de 1991. Exerceu este mesmo cargo de presidente por 4 meses em 1995 por conta do atraso da eleição.Após deixar o sindicato Seu Zé domingos dedicou-se exclusivamente a agricultura familiar. Atualmente é aposentado por trabalho rural.

Em 1992 o senhor Manoel Severino Brilhante volta a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Redondo por voto direto e secreto dos sindicalistas, tendo sido auxiliado pelo vice-presidente João Maria Brilhante (1992 – 1996), José Eduardo de Souza de (1992 – 1993), Manoel Brilhante dos Santos Filho (Manoelzinho do sindicato) nos últimos anos de 90 e início de 2000, depois Josefa Eliza Filha (Delza) e atualmente quem está assumindo o cargo de vice-presidente é o senhor Antônio Cavalcante da Silva, que assumiu o cargo após desentendimento entre as partes que compõe a liderança da Instituição rural.  O senhor Manoel Severino Brilhante, Dedinho já está em seu 12º mandato no cargo de Presidente junto ao STR de Campo Redondo, o que mostra sua competência, credibilidade e compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras rurais do município de Campo Redondo. Ele é o atual presidente do sindicato.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Campo Redondo nestes seus 40 anos de existência vem prestando relevantes serviços a comunidade campo-redondense em suporte de Aposentadoria, Auxílio Doença, Auxílio Natalidade, Crédito Fundiário, Apoio as Associações Rurais e Comunitárias locais, Serviços de Oftalmologia, além de participar dos principais eventos nacionais e estaduais de interesse da agricultura rural. Prestação de Serviços é a palavra de ordem desta importante instituição rural de Campo Redondo.

Funcionários: Geraldo Brilhante dos Santos ( Atendente ); Josefa Aparecida Brilhante da Silva (Zeladora) e Francisco Meyrianderson Rodriguês Brilhante ( Assessor Administrativo )

Mercado Público 

José Amâncio Reinaldo